A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais – ARSAMB participou de agenda institucional junto ao CIDASG – Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Alto Suaçuí Grande, apresentando aos gestores da região o papel da regulação no novo cenário do saneamento básico em Minas Gerais.

Durante o encontro, foram abordados temas centrais para os municípios:

✅ atual conjuntura do saneamento em Minas Gerais;
✅ desestatização da COPASA e seus possíveis impactos nos contratos municipais;
✅ Programa de Saneamento da Bacia do Rio Doce;
✅ regionalização dos serviços;
✅ universalização da água e do esgoto até 2033;
✅ regulação independente e fiscalização dos prestadores;
✅ cobrança e sustentabilidade dos serviços de resíduos sólidos urbanos, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento.

A ARSAMB reforçou que o saneamento básico não pode mais ser tratado como uma pauta isolada. Água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem urbana exigem planejamento, regulação técnica, transparência, segurança jurídica e participação ativa dos municípios.

A pauta dos resíduos sólidos urbanos recebeu destaque especial, diante da necessidade de os municípios estruturarem mecanismos sustentáveis de custeio, cobrança, controle e fiscalização dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos, em conformidade com o art. 35 da Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei Federal nº 14.026/2020.

A presença da ARSAMB no CIDASG fortalece o diálogo regional e reafirma o compromisso da Agência com uma regulação próxima dos municípios, voltada à universalização, à modicidade tarifária, à melhoria dos serviços e à proteção dos usuários.

🤝 Saneamento se constrói com cooperação.
💧 Regulação se faz com técnica, presença e responsabilidade.
🌱 Municípios fortes fazem uma região mais preparada para o futuro.