Em assembleia geral realizada na manhã desta quinta-feira, dia 08 de fevereiro de 2024, no auditório da Aciapi-CDL (Associação Comercial e Câmara de Dirigentes Lojistas), foi realizada a primeira Assembleia Ordinária da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB).

Uma iniciativa de promovida por vários municípios dos Vales do aço e Rio Doce, o órgão foi criado em formato de consórcio Pública com status de autarquia, por desempenhar poder de Polícia Administrativa no que tange a Regulação e Fiscalização nos serviços de Saneamento Ambiental dentro dos municípios que a ele se consorciarem e/ou conveniarem para atender aos novos critérios de governança estabelecidos no país para esta atividade conforme Lei 14.026/2020, conhecida como “novo marco legal do saneamento básico”.

O evento contou com a participação de inúmeras autoridades regionais, entre elas prefeitos, vereadores, corpos técnico e jurídico de diversos municípios dos Vales do Aço e Rio Doce.

PLANOS E TARIFAS

Além de ser responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, a ARSAMB deverá verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelos planos municipais de saneamento, fixar e reajustar as tarifas do setor, bem como homologar contratos de prestação dos serviços de saneamento.

A sede do órgão regulador será localizada na avenida Zita Soares de Oliveira, no Novo Centro. O diretor geral da instituição, eleito na assembleia, é Albson Alvarenga, cabendo-lhe a missão de comandar, ao lado da diretoria, as primeiras atividades burocráticas e operacionais para seu funcionamento.

Aprovado pelo legislativo, o órgão foi criado a partir da necessidade de todos os municípios quanto à universalização dos serviços de saneamento ambiental, atendendo aos preceitos da Lei nº 14.026/2020, que atualiza o Marco do Saneamento Básico no Brasil e representa um passo crucial na promoção do bem-estar, saúde e sustentabilidade.

MEMBROS CONFIRMADOS

Nessa etapa inicial, a Agência atenderá 8 municípios que já aderiram, sendo eles Açucena, Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Ipaba, Ipatinga, Santana do Manhuaçu, Santana do Paraíso e Vargem Alegre que, juntos, somam mais de 315 mil habitantes.

A expectativa é que integrem a ARSAMB 24 outros municípios que já assinaram um protocolo de intenções e têm processos tramitando. Assim a população abarcada pela regulação dos serviços chega a mais de 600 mil habitantes, podendo alcançar um milhão de pessoas com adesão da totalidade dos municípios pertencentes à Região Metropolitana do Vale do Aço e adjacências.