| Número | Descrição | Exercício | Data | Visualizar |
| 649/2023 | Lei Municipal 649/2023 que "dispõe sobre autorização para participação do Município de Vargem Alegre no Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais (ARSAMB) e dá outras providências". | 2023 | 18/04/2023 | Mais detalhes |
| 1.149/2023 | Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Santana do Paraiso/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB - e dá outras providências. | 2023 | 20/06/2023 | Mais detalhes |
| 1.115/2023 | Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Santana do Manhuaçu/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB - e dá outras providências. | 2023 | 04/07/2023 | Mais detalhes |
| 4718/2023 | Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ipatinga e o Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB | 2023 | 05/10/2023 | Mais detalhes |
| 971/2023 | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB, e dá outras providências. | 2023 | 22/08/2023 | Mais detalhes |
| 696/2023 | Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Córrego Dom Entre Folhas/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB - e dá outras providências. | 2023 | 12/05/2023 | Mais detalhes |
| 548/2023 | Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Córrego Dom Cavati/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB - e dá outras providências. | 2023 | 26/04/2023 | Mais detalhes |
| 1.089/2023 | Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Córrego Novo/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB - e dá outras providências. | 2023 | 13/07/2023 | Mais detalhes |
| 1471/2023 | Dispõe sobre a autorização do ingresso do município de Açucena/MG no Consórcio Público da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Ambiental de Minas Gerais - ARSAMB - e dá outras providências. | 2023 | 30/10/2023 | Mais detalhes |